Curiosidades

O Fisco quer Obrigar Clientes a pagar Dívidas que pertencem aos Restaurantes

As Finanças estão a notificar alguns contribuintes para pagarem dívidas fiscais de restaurantes onde fizeram consumos e pediram fatura com NIF. Se o restaurante onde costumas ir tiver dívidas ao Fisco, e pedires factura com NIF, não te admires se depois receberes uma cartinha em casa…

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Segundo o Jornal de Noticias, há contribuintes que estão a ser chamados pelas Finanças para “pagarem dívidas fiscais de estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restaurantes.”

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas – que admitiu conhecer vários casos – diz que estas situações “não têm cabimento”. Citado pelo Jornal de Notícias, Domingues Azevedo esclarece que “um crédito, para existir, tem de se constituir, e nestes casos, não há lugar a qualquer constituição de créditos. A conta é paga no imediato.”


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Porém, há um aviso a ter em conta. “Ignorar uma ordem de penhora pode sair cara, mesmo quando quem a recebe não é responsável pela dívida que a originou.” Ou seja, é sempre necessário regularizar a situação – mesmo por dívidas que não contraiu – para evitar ser penhorado porque o “sistema informático é cego.”

O ministério da Finanças em resposta as dúvidas colocadas pelo Jornal de Notícias garantiu – contrariando a prática da Autoridade Tributária – que a penhora de créditos apenas diz respeito a “aquisições efectuadas pelo destinatário enquanto sujeito passivo inserido numa actividade económica, não abrangendo consumidores finais.”

Fonte: http://goo.gl/m4CpOE

Nem de propósito ainda há dias fizemos uma paródia com um assunto semelhante e que podes ler aqui, mas pelos vistos a “paródia” está a tornar-se um bocado “real demais”. Queres o “carrinho da sorte”? Então já sabes ao que te arriscas…

Pedir fatura como consumidor final(sem número de contribuinte), é uma boa forma de se precaver contra estes dissabores.

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